03/05/2012 - "Todo juiz é um juiz constitucional" - Jusbrasil
"Todo juiz é um juiz constitucional." A afirmação foi feita pelo renomado jurista Luis Roberto Barroso durante conferência na tarde desta quarta-feira (1º/5) no 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça doTrabalho (Conamat), que está sendo realizado em João Pessoa (PB). O vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, presidiu a mesa, que também contou com a participação do ex-presidente da Associação Grijalbo Coutinho e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Jorge Hélio.
Barroso explica que a sociedade passou por um processo de constitucionalização do Direito. "Quando aConstituição passa para o centro do sistema, passa a ser possível afirmar que toda interpretação jurídica é direta ou indiretamente interpretação constitucional. Todo juiz é, portanto, um juiz constitucional", afirma. "O mundo hoje é visto pela lente do Direito Constitucional, que se aplica a todos os ramos do Direito", completa.
Sobre o Direito do Trabalho, o jurista revelou que, em sua opinião, foi um dos primeiros ramos a ser contemplado com esta constitucionalização. Exemplo disso, segundo ele, foi a reabilitação do mandado de injunção. "O Supremo Tribunal Federal resgatou o mandado de injunção para dizer que a mora legislativa, 20 anos após a promulgação da Constituição Federal, frustaria o direito de greve", explica. "A Suprema Corte viu que duas décadas não era mora, mas sim desaforo. E então reabilitou o mandado para aplicar, por analogia, a disciplina do setor privado para a greve no setor público, até que o legislador tomasse providência", acrescenta.
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