03/04/2012 - União Homoafetiva é tema de discussão acadêmica na Uniderp - Jusbrasil
Representantes da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) participaram, na última sexta-feira (30/3), de uma palestra, no auditório da Uniderp, sobre Contrato de Convivência e Adoção Homoafetiva. O evento fez parte de uma formação continuada, oferecida aos acadêmicos de direito e aos profissionais da área.
O Dr. Francisco José Cahali, especialista em Direito da Família, falou sobre as últimas decisões da Justiça Brasileira que vem reconhecendo a união homoafetiva para fins de herança e previdência social, bem como, dando ganho de causa aos homossexuais que abrem processo para adoção de crianças.
Para o representante institucional da Seccional da Ordem dos Advogados do Estado (OAB/MS), Aluízio Frazão, a palestra foi esclarecedora já que "muitos cartorários não realizam o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, porque não há uma legislação específica sobre o assunto."
Também estiveram presentes no evento o juiz da 1ª Vara de Família, Davi de Oliveira Gomes, e a advogada Priscila Arraes, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/MS.