03/02/2012 - Presidente da OAB/RS saúda decisão do STF sobre CNJ - Jusbrasil

03/02/2012 07:36

 

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia saudou, nesta quinta-feira (02) a decisão do Supremo Tribunal Federal, de reconhecer a competência concorrente do Conselho Nacional de Justiça para que este atue na investigação de magistrados e servidores do Judiciário.

O dirigente salientou que a definição da corte reafirma o compromisso com o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e transparência, aprimorando e fortalecendo o Poder Judiciário. "É um bálsamo para toda a sociedade, tão agredida nos últimos tempos com os repetidos casos de impunidade no País", afirmou.

Para ele o reconhecimento de sua competência concorrente e até mesmo originária para, em determinadas situações, investigar aqueles que são acusados de quebrar os deveres do exercício da honrosa missão da judicatura nacional "é algo que se impõe em respeito aos milhares de magistrados que honram a Justiça", e destacou, ainda, a decisiva mobilização promovida pela OAB, em Brasília, reafirmou seu compromisso - e de toda a advocacia brasileira - com a Justiça, a defesa de uma sociedade justa e o Estado Democrático de Direito.

 

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