02/01/2012 - Projeto quer aplicar penas mais leves para pais que não pagam pensão - Jornal Floripa

02/01/2012 16:36

 

Projeto quer aplicar penas mais leves para pais que não pagam pensão
Se for aprovada pelo Congresso, a pena de prisão passa a ser o último recurso. A mudança faz parte das propostas do novo Código de Processo Civil.

O Congresso analisa a proposta para criar penas mais leves para os pais que atrasarem o pagamento da pensão alimentícia dos filhos. Se a proposta for aprovada, a pena de prisão passa a ser o último recurso. A mudança faz parte das propostas do novo Código de Processo Civil e conta com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluso. É uma opinião de peso que esquentou o debate sobre o assunto.

 

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