01/03/2012 - Selo Eletrônico será implantado nos cartórios de Minas Gerais - Jusbrasil
A iniciativa é resultado de parceria entre TJMG e Programa Descomplicar
O projeto-piloto do selo eletrônico de fiscalização de todos os serviços notariais e de registro (cartórios extrajudiciais) do Estado de Minas Gerais será implantado em 30 de abril, no 4º Cartório de Registro de Imóveis, pela Corregedoria-Geral de Justiça.
O anúncio foi feito em reunião realizada, nessa segunda-feira (27), pelo juiz auxiliar da Corregedoria para Serviços Notariais e de Registro, Leopoldo Mameluque à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. "É o resultado de uma parceria que começou por meio do Projeto Descomplicar, e compramos inteiramente a ideia", declarou Mameluque.
Com foco inicial no registro de imóveis, o selo eletrônico vai substituir inteiramente, assim que for expandido para todos os 3060 cartórios espalhados pelo território mineiro, os diversos selos físicos de fiscalização, obrigatórios a todos os cartórios de Registro e de Notas e que, atualmente, são adesivados nos documentos, como escrituras de imóveis, por exemplo.
O sistema de informação que permitirá a implantação do selo eletrônico será desenvolvido pelo TJMG, e os elementos mínimos necessários para operação serão disponibilizados para os cartórios.