01/03/2012 - Justiça Rápida Itinerante inicia atendimentos por Itapuã e Triunfo - Jusbrasil
Desde o início da semana a população do município de Itapuã do Oeste e a do distrito de Triunfo (Candeias) têm à disposição o serviço de triagem dos casos que podem ser resolvidos durante a Operação Justiça Rápida Itinerante 2012 na comarca de Porto Velho, à qual pertencem as duas localidades. O atendimentogratuito é feito nas escolas da comunidade para solucionar demandas de menor complexidade, por meio de acordos homologados pelo Poder Judiciário.
A competência da operação é ampla, desde a área Criminal, de Família, Juizados Especiais e Juizado da Infância e da Juventude, abrangendo os serviços extrajudiciais, procedendo a registros de nascimento e de óbito, com expedição das respectivas certidões. A Portaria 046/2012, da Corregedoria-Geral da Justiça, além das datas e locais das triagens, também designa os dias 13, 14 e 15 de março para a realização das audiências, também nas escolas Dr. Custódio, em Itapuã do Oeste, e Albino Buttener, em Triunfo.
O coordenador da Operação na comarca, juiz Johnny Gustavo Clemes, será apoiado por seis servidores durante o atendimento à população. Escrivã, oficiais de Justiça, assessor e agentes judiciários participam do serviço, que é realizado em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. A triagem encerra hoje, 29, em Triunfo.
Para o atendimento é necessário que se leve os documentos pessoais, como RG, comprovante de residência e outros documentos que tenham a ver com o direito que irá reclamar. Caso a questão se enquadre entre as de competência da Operação Justiça Rápida Itinerante, é designada audiência para a solução do conflito por meio de acordo. São casos de pedidos de pensão alimentícia, disputa pela posse de bens móveis, cobranças, entre outros procedimentos. Também são realizadas correções em certidões de nascimento, casamento ou óbito, além da expedição desses documentos. A justificação de união estável, que tem o mesmo valor legal do casamento civil, é outro serviço disponibilizado durante a ação do Judiciário.