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20/08/2012 - Mulher é condenada por falsa imputação de paternidade - Bonde

20/08/2012 14:06
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou uma mulher a indenizar o ex-companheiro, por danos materiais e morais, em razão da ilegítima paternidade da filha a ele atribuída. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, as partes viveram em união...

20/08/2012 - União Homoafetiva pode ser concedida no Tabelionato de Tramandaí - JDimensão

20/08/2012 13:58
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que regulariza a união homoafetiva entre casais do mesmo sexo foi proferida em maio de 2011. Pouco mais de um ano após a decisão três oficializações foram concedidas em Tramandaí. Especialistas garantem que a união homoafetiva é fundamental para...

20/08/2012 - MPF de Bauru move ação para identificar crianças que não possuem registro de nascimento - JCNET

20/08/2012 13:53
O Ministério Público Federal em Bauru ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) forneça as informações necessárias para a identificação de pelo menos 45 crianças que residem na zona urbana da cidade e ainda não...

20/08/2012 - Certidão de nascimento pode ter nome de duas mães - Sedep

20/08/2012 13:43
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a um rapaz a inclusão do nome de sua madrasta em sua certidão de nascimento. Desse ele forma, ele passará ter duas mães e um pai no documento. As informações são da Folha de S.Paulo.   www.sedep.com.br/index.php?idcanal=50307

17/08/2012 - MG: mais de 460 mil jovens procuram o pai - Metro BH

17/08/2012 15:06
Quase meio milhão de crianças e adolescentes em Minas Gerais não conhecem o próprio pai – ou não tem o devido reconhecimento. São 467 mil matriculados na rede pública de ensino sem a paternidade reconhecida, segundo levantamento do Ministério da Educação – do total, 43 mil estão em Belo...

16/08/2012 - Tribunal de Justiça-RO abre concurso para cartórios - CERS

16/08/2012 14:38
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) lançou concurso para 37 vagas de titular de serviços de notas e registros públicos (cartório). Para concorrer, é preciso ter formação em direito ou 10 anos de exercício na função do cargo cotado para o...

16/08/2012 - Comarca realiza primeiro reconhecimento de paternidade voluntário - CNJ

16/08/2012 10:22
A comarca de São Domingos do Maranhão (MA) registrou, na última segunda-feira (13), o primeiro reconhecimento de paternidade feito a partir da implantação do programa Pai Presente na comarca. O programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma das diretrizes da gestão do corregedor-geral da...

16/08/2012 - Emissão de certidões de nascimento em maternidades é facilitada - CNJ

16/08/2012 10:17
Foi publicado, nesta terça-feira (14/8), no Diário de Justiça, o Provimento n. 17 da Corregedoria Nacional de Justiça, o qual facilita a emissão de certidões de nascimento em maternidades de todo o País. A medida afeta 317 unidades de saúde que hoje estão interligadas a cartórios de registro...

16/08/2012 - MP-ES recorre e primeiro casamento civil entre mulheres é suspenso - G1

16/08/2012 09:16
O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) recorreu da decisão do juiz de Colatina, na região Centro-Oeste do Espírito Santo, que autorizava o casamento civil entre duas mulheres no município. O matrimônio havia sido aprovado no dia 3 de agosto pelo juiz Menandro Taufner, da Vara da...

16/08/2012 - Apoio a pais do mesmo sexo está aumentando nos EUA - O Tempo

16/08/2012 07:53
Washington, EUA. Conforme os legisladores e as Cortes norte-americanas expandem a ideia de "família" no país, casais formados por pessoas do mesmo sexo estão começando a sentir o mesmo tipo de pressão a que os casais heterossexuais já estão habituados: quando terão...
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