30/09/2011 - TJ-RS nega emancipação para adolescente de 15 anos - Portal Conjur

30/09/2011 08:02

O fato de conviver em união estável não é motivo para conceder emancipação à jovem menor de idade. Afinal, este regime de união se equipara ao casamento somente para a finalidade de constituir família. Com este entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a emancipação de uma adolescente que vive maritalmente com seu companheiro desde os 14 anos na cidade de São Gabriel. A decisão é do dia 29 de junho.

www.conjur.com.br/2011-set-29/tj-rs-nega-emancipacao-adolescente-vive-uniao-estavel