26/10/2011 - STJ reconhece casamento civil entre homossexuais - Revista Veja

26/10/2011 07:47

 

Em decisão inédita nesta terça-feira, a quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Por 4 votos a 1, os ministros decidiram que duas mulheres em relacionamento estável há cinco anos estão habilitadas para se casar em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O casal havia entrado com um recurso especial, depois de ter o casamento negado por dois cartórios de registro civil e pelo Tribunal de Justiça do estado.

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