26/09/2011 - Câmara aprova novas regras para Declaração de Nascido Vivo - Rádio Câmara dos Desputados
26/09/2011 10:46
23/09/2011 (18:30) - A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5022/09) do governo que torna obrigatória e dá validade nacional à declaração de nascido vivo. Essa declaração é entregue aos pais quando o parto é assistido por algum profissional de saúde, mesmo que fora dos hospitais. Ela é requisito necessário para que seja feito o registro de nascimento.
Rádio Câmara dos Deputados
Audio: 23.09 - Radio Camara - Câmara aprova novas regras para Declaração de Nascido Vivo.mp3 (2,1 MB)