26/01/2012 - Sedihc fará a Campanha do Registro Civil de Nascimento - O Imparcial
26/01/2012 09:34
O registro civil, também conhecido como certidão de nascimento, garante a existência jurídica a todos os cidadãos. Somente de posse desse registro é que qualquer pessoa pode ter acesso aos direitos fundamentais e beneficios sociais, tais como o programa federal Bolsa Família . Os adultos, quando sem certidão de nascimento, ficam impossibilitados de emitir carteira de identidade, CPF e outros documentos.
Para garantir que todos os maranhenses tenham acesso a esse direito fundamental, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (SEDIHC) empreenderá a Campanha do Registro Civil de Nascimento, dentre outras ações afirmativas, como erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil.