26/01/2012 - Três Comarcas ganharão Juizados Especiais Cíveis autônomos - Jusbrasil
Até então funcionando como Adjuntos às estruturas existentes dos Foros locais, o Conselho da Magistratura autorizou a instalação de cartórios próprios dos Juizados Especiais Cíveis nas Comarcas de Bento Gonçalves, Frederico Westphalen e Sapucaia do Sul.
Também acontecerá em data a ser marcada após medidas administrativas a instalação do JEC na Comarca de Canela, já autorizada anteriormente.
De acordo com o Desembargador Ricardo Raupp Ruschel, Corregedor-Geral da Justiça, relator das propostas na sessão do Conselho, transcrevendo parecer do Coordenador de Correição, o volume de expedientes justifica a necessidade das instalações. Observa o Desembargador Ruschel que as comarcas já contam com estrutura física adequada para o funcionamento de forma autônoma do Juizado Especial Cível.
Proc. 0011-06/000726-0
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