23/08/2011 - Frente parlamentar formula PL de criação do Estatuto da Diversidade Sexual -Correio Braziliense
23/08/2011 12:48
A Frente Parlamentar Mista da Diversidade Sexual, formada por deputados e senadores, entregou hoje (23), ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o projeto de lei para criar o Estatuto da Diversidade Sexual. O projeto do estatuto foi formulado por uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional por meio de uma proposta de iniciativa popular.