23/05/2012 - Casamento gay: uma união ainda difícil no Rio - O Globo
RIO - De principal destino LGBT do Brasil, o Rio passou a ser conhecido como a capital do país menos favorável para um casamento homossexual. Tudo por conta de uma série de decisões de um juiz, que nega sistematicamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo na cidade, alegando inconstitucionalidade. A questão é que por esse juiz — Luiz Henrique Oliveira Marques, da 1ª Vara de Registro Público do Rio — têm de passar todos os casamentos do Rio, sejam entre homossexuais ou heterossexuais. Ou é com ele ou não há casamento.
O assunto é polêmico por não haver uma decisão final da Justiça brasileira, mas, desde um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), há um ano, é encarado com flexibilidade pelos tribunais. Tanto que, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), já houve mais de cem casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. No Rio, porém, só um foi oficializado, com o endosso de um desembargador.
A discussão sobre o casamento gay vem ganhando força no Brasil há cerca de um ano. Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade a união estável entre casais do mesmo sexo. A decisão foi considerada uma das maiores vitórias da luta pelos direitos dos homossexuais no país e passou a ser reconhecida como regra para qualquer tribunal em território brasileiro.
Um problema, porém, persiste: o julgamento do STF tratava da união de um casal gay e não de um casamento. As diferenças entre os dois tipos de união vão bem além do status. Num casamento, o cônjuge pode usar o sobrenome de seu parceiro; pode ser inscrito como dependente no INSS, no plano de saúde ou no Imposto de Renda. Além disso, podem-se somar os rendimentos do casal para algum tipo de financiamento, o cônjuge tem direito a pensão alimentícia numa separação, recebe automaticamente herança em caso de morte e tem o direito de adoção de uma criança. Fora do casamento, todas essas questões precisam passar pela Justiça.
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