23/03/2012 10:19
A decisão do Conselho Nacional Justiça (CNJ) de investigar, por sua corregedoria, a evolução patrimonial de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) baseado em seus rendimentos foi bem recebida pelo presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, que afirmou se tratar de uma prerrogativa constitucional.
"Entre as atribuições do CNJ se inclui a fiscalização do Poder Judiciário. O exame da legalidade dos vencimentos de magistrados não deve ser visto como algo extraordinário e, sim, como atribuição normal daquele órgão", declarou.
O trabalho, que começa na próxima segunda-feira, será feito por amostragem, já que o CNJ não possui estrutura para investigar todos os magistrados. O TJ-RJ será, ao lado dos tribunais de São Paulo e Bahia, um dos três priorizados para as inspeçõ es, que devem chegar a outros 19 tribunais estaduais até o fim da gestão da corregedora do CNJ, Eliana Calmon. Para Wadih, a expectativa é que as investigações não parem por aí.
"Esperamos que a ministra Eliana Calmon busque também informações sobre a movimentação atípica de recursos atribuída a um funcionário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), já que até agora não houve uma explicação plausível ou qualquer outra informação acerca dessa grave denúncia", finalizou
