23/02/2012 - Mãe adotiva pode ganhar direito a 120 dias de licença-maternidade -Rádio Câmara
23/02/2012 08:19
Um projeto (PL 2967/11) em discussão na Câmara garante a licença-maternidade de quatro meses à trabalhadora que adotar uma criança. Pela proposta, o benefício poderá ser concedido também ao homem que adotar uma criança sozinho.
A medida visa preencher uma lacuna na legislação. A CLT garante a licença remunerada para a adotante, mas pela legislação previdenciária, o período de recebimento do benefício varia de acordo com a idade do adotado. Quanto mais velho o filho, menor o período de recebimento.
Um dos autores do projeto, o deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, considera injusta a regra atual.
A medida visa preencher uma lacuna na legislação. A CLT garante a licença remunerada para a adotante, mas pela legislação previdenciária, o período de recebimento do benefício varia de acordo com a idade do adotado. Quanto mais velho o filho, menor o período de recebimento.
Um dos autores do projeto, o deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, considera injusta a regra atual.
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