22/12/2011 - TJ reconhece paternidade após morte de genitor - Portal Jusbrasil
Com base em exame de DNA e depoimentos de testemunhas, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou, por unanimidade, pedido de reconhecimento de paternidade Post Mortem em favor de uma menor. O laudo de DNA demonstrou provável paternidade, tendo atingido 99,3% de chance, mas o reconhecimento havia sido negado pelo Juízo de Primeira Instância, que entendeu não haver provas conclusivas acerca do pedido.
No recurso, a parte apelante alega que a prova técnica, ou seja, o exame de DNA, não representa a certeza, mas demonstra uma provável paternidade diante do percentual alcançado. Destaca ainda que a genitora da menor, mesmo sendo pessoa de poucos recursos, custeou o exame no valor de R$1,2 mil, o que não faria caso tivesse dúvida acerca da paternidade pleiteada. Para realização do exame, foi colhido material genético de três meio-irmãos da menor.
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