22/02/2012 - Número de testamentos em SP bate recorde; veja o que pode constar no documento
SÃO PAULO - Em 2011, foram lavrados 7.467 testamentos no estado de São Paulo. O número, que aumentou 14% em relação a 2010, é recorde, segundo informações do CNB-SP (Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo).
De acordo com o diretor do CNB-SP, Paulo Vampré, o aumento no número de testamentos se dá pelo fato de a população estar descobrindo as vantagens do documento.
“Pelo documento, a pessoa pode evitar uma série de desavenças entre os herdeiros”, explica.
O que colocar? Exitem dois tipos de testamento: o público, sem conteúdo patrimonial, e o que contém conteúdo patrimonial. O primeiro pode ser feito para tornar claros os desejos da pessoa no que não diz respeito às questões patrimoniais, como o reconhecimento de um filho ou a nomeação de tutores para filhos menores de idade. Já o segundo é onde se colocam as questões envolvendo partilha de bens.
Pela legislação brasileira, havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuges), a pessoa só pode dispor de metade de seu patrimônio para deixar para quem bem quiser. Se o casamento for com comunhão de bens, metade do que o casal tem é do cônjuge sobrevivente e a outra metade é dividida entre os filhos. Se for feito um testamento, contudo, o viúvo poderá ficar com até 75% do patrimônio do casal e os 25% restantes ficarão para os descendentes.
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