22/02/2012 - CNJ anula ato de corregedoria do TJ-RS sobre certidão de nascimento de inteiro teor - Fato Notório
22/02/2012 13:08
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou em sua última sessão que os cidadãos do Rio Grande do Sul que necessitam emitir certidão de nascimento de inteiro teor não precisam mais entrar com ação na Justiça para solicitá-la. A decisão foi tomada pelo plenário do conselho durante a análise do Pedido de Providências (0000705-42.2011.2.00.0000) na 141ª sessão.