21/10/2011 07:08
Em caso de abandono de menor pelo pai biológico, que se encontra em local incerto, é possível a adoção pelo padrasto com o consentimento da mãe sem a prévia ação de destituição do poder familiar do genitor. A decisão é 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, com base em voto do ministri relator, Luis Felipe Salomão, no julgamento de um recurso da Defensoria Pública de Minas Gerais.
www.jb.com.br/pais/noticias/2011/10/20/stj-decide-padrasto-pode-adotar-filho-de-pai-biologico-sumido/
