19/10/2011 - STJ decidirá se pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento - Site Migalhas
19/10/2011 12:43
Pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento, requerendo a aplicação da regra de que, no direito privado, é permitido o que não é expressamente proibido? A questão será colocada em julgamento amanhã, 20, pelo ministro Luis Felipe Salomão, na 4ª turma do STJ.
