19/03/2012 - Programa do CNJ: Pais de 10 mil pessoas reconheceram filhos desde 2010 - Jorna do Brasil

19/03/2012 11:24

 

Desde sua criação, em agosto de 2010, o programa  PaiPresente, da Corregedoria Nacional de Justiça, possibilitou o reconhecimento voluntário de paternidade de pelo menos 9.851 pessoas que não tinham o nome do pai na certidão de nascimento.

Os dados — divulgados pelo CNJ nesta segunda-feira — referem-se aos trabalhos desenvolvidos por 15 tribunais de Justiça que enviaram à Corregedoria Nacional o resultado alcançado até o momento com a mobilização decorrente do programa, consolidado a partir do Provimento 12, publicado em agosto de 2010 pela Corregedoria.

A pesquisa

Com o apoio do  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia ligada ao Ministério da Educação, a Corregedoria Nacional encaminhou aos tribunais a lista dos alunos que não informaram o nome do pai no Censo Escolar 2009. Embora tal informação não fosse obrigatória no Censo, a lista serviu de base para que os juízes de cada comarca pudessem localizar as mães e facultar-lhes declarar quem seria o suposto pai. Este, por sua vez, é notificado a se manifestar perante o juiz se assume ou não a paternidade.

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