19/03/2012 - STF dá repercussão geral a outro aspecto da união homoafetiva - Jornal do Brasil
19/03/2012 13:37
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões estáveis concomitantes (uma homoafetiva e a outra heteroafetiva), com o consequente rateio de pensão por morte.