17/11/2011 - A legalidade dos servidores não concursados no Pará - Conjur

17/11/2011 10:50

 

É possível que o Poder Judiciário, sob o pretexto de aplicar e fazer valer a legalidade, ignore situações que o próprio decurso do tempo consolidou? A pergunta não é inédita, sendo recorrente no meio jurídico. Todavia, recentemente vem ganhando destaque por conta de uma realidade vivida no estado do Pará. Isso porque, principalmente no início da década 1990-2000, a Administração Pública contratou servidores de forma direta, isso é, sem concurso público, para atendimento de necessidades temporárias.

www.conjur.com.br/2011-nov-17/principio-legalidade-aplicado-aos-servidores-nao-concursados