17/05/2012 - Justiça concede primeira pensão por união homoafetiva no ES - G1
17/05/2012 13:48
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) concedeu o direito ao recebimento de pensão para uma viúva que tinha união estável com outra mulher. A decisão é inédita no estado e foi tomada nesta terça-feira (15). A mulher teve união estável com uma escrivã da Polícia Civil, que morreu em 2003.