17/02/2012 - Casamento gratuito para casais pobres é previsto no Código Civil - caderno opinião - Jornal o girassol
A gratuidade do casamento civil para as pessoas cuja pobreza for comprovada, está previsto no artigo 1.512, parágrafo único, do Código Civil. Os casais que não têm condições de arcar com as despesas de um casamento civil, precisam apenas procurar a Diretoria do Fórum de Palmas ou a Secretaria da Cidadania e Justiça para assinar uma declaração feita por estes órgãos que ateste a pobreza.
A dona de casa Rosineide Silva vivia junto maritalmente há cinco anos porque não conhecia a isenção das despesas e não tinha oficializado o casamento porque não tinha condições financeiras para pagar as despesas do cartório. Há um mês ela realizou o seu desejo. "Só agora eu soube que não precisava pagar as despesas do cartório para pode oficializar meu casamento, se tivéssemos conhecimento, eu e meu marido teríamos nos casado desde que nos juntamos. Mesmo assim, estou muito contente. Já temos um filho de dois anos e quando ele crescer poderá mostrar nossa certidão de casamento e que nossa união foi oficializada", diz a dona de casa.
O Bacharel em Direito, Valdemar Silva, servidor do Tribunal de Justiça, lembra que o artigo entrou em vigor em 2002. Desde então todo Cartório de Registro Civil é obrigado a realizar o casamento gratuitamente, mediante declaração de pobreza. Em média o valor de um casamento no cartório custa entre R$ 160 a R$ 300, o último valor quando é realizado fora do cartório e do expediente normal. "Como previsto no Código Civil, a habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão será isenta de selo, taxa de cartório e custas para as pessoas pobres. Declarar falsamente a situação de pobre incide em crime de falsidade", explica o Bacharel.
O Bacharel aponta ainda, que o preceito legal é desconhecido por muitos e em conseqüência disso a procura é pequena. "Os cartórios de Palmas realizam em média, dois casamentos gratuitos por mês. Acredito que a falta de divulgação seja um dos fatores. A maioria dos casamentos gratuitos que são realizados é de casais que já vivem juntos há algum tempo e buscam oficializar o ato".
www.ogirassol.com.br/pagina.php?editoria=Opiniao&idnoticia=35336