15/09/2011 - Se juiz proibiu, marido e mulher não podem reatar casamento na Espanha - Portal JusBrasil
15/09/2011 22:51
- Na Espanha, a lei contra violência doméstica tem algumas peculiaridades. No país, em casos de violência doméstica, o juiz é obrigado a determinar que o condenado fique longe da vítima por um tempo a ser estabelecido. E esta pena não pode ser desrespeitada nem por iniciativa da vítima.
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