15/05/2012 - Argentina aprova lei da 'morte digna' - JusBrasil
A Argentina também aprovou nesta quarta-feira a lei que permite que transsexuais mudem o nome de batismo no documento de identidade.
O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e foi aprovado, nesta quarta, por unanimidade, pelos senadores. A lei permite que pessoas maiores de 18 anos mudem seu nome no documento de identidade e mantenham o número de seu documento original.
Segundo parlamentares governistas, esta lei é complementar à que foi aprovada em 2010, autorizando o casamento entre pessoas do mesmo sexo. "A sociedade argentina é um pouco melhor a partir desta noite porque permite que as pessoas sejam mais felizes", afirmou o líder do governo no Senado, senador Michel Pichetto.
A lei prevê ainda que a rede pública realize as "operações e tratamentos para adaptação do corpo" da pessoa atraves das chamadas "obras sociais" - planos de saúde dos sindicatos do país.
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