14/11/2011(Segunda)- Excesso de reclamações ameaça conquistas da Justiça especial estadual - Direito & Justiça

14/11/2011 00:00

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para assegurar a eficácia de suas decisões frente aos julgados das turmas recursais dos juizados especiais estaduais, o número de reclamações ajuizadas no Tribunal vem aumentando consideravelmente. Em 2009, quando se atribuiu ao STJ a função de órgão unificador das decisões desses juizados, foram distribuídas 150 reclamações na Segunda Seção (que julga casos de direito privado). Até o último dia 6 de outubro de 2011, os ministros se depararam com o total de 2.300 reclamações, número que tende a crescer, segundo avaliação dos próprios magistrados. 

www.parana-online.com.br/canal/direito-e-justica/news/574020/?noticia=EXCESSO+DE+RECLAMACOES+AMEACA+CONQUISTAS+DA+JUSTICA+ESPECIAL+ESTADUAL

 


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