14/03/2012 -TJ-BA constitui Conselho Gestor do Fundo de Compensação do Registro Civil - JusBrasil
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Mário Hirs publicou Decreto nº 372, que constirui conselho gestor para o Fundo Especial de Compensação - Fecom. A publicação do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira lista os nomes dos componentes do referido fundo. Dentre os membros do conselho, Maria José Silva Zezé, representando o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia.
Confira abaixo o Decreto nº 372
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 372, DE 12 DE MARÇO DE 2012.
Constitui Conselho Gestor para administrar o Fundo Especial de Compensação - FECOM.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do PA nº 12939/2012, com fundamento no artigo 19, parágrafo único, da Lei nº 12.352, de 8 de setembro de 2011,