14/03/2012 -TJ-BA constitui Conselho Gestor do Fundo de Compensação do Registro Civil - JusBrasil

14/03/2012 09:02

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Mário Hirs publicou Decreto nº 372, que constirui conselho gestor para o Fundo Especial de Compensação - Fecom. A publicação do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira lista os nomes dos componentes do referido fundo. Dentre os membros do conselho, Maria José Silva Zezé, representando o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia.

Confira abaixo o Decreto nº 372

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 372, DE 12 DE MARÇO DE 2012.

Constitui Conselho Gestor para administrar o Fundo Especial de Compensação - FECOM.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do PA nº 12939/2012, com fundamento no artigo 19parágrafo único, da Lei nº 12.352, de 8 de setembro de 2011,

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