13/10/2011 - TRABALHO - Proposta altera aposentadoria especial de servidor - Jornal da Câmara
13/10/2011 12:29
Foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público proposta que regulamenta a aposentadoria especial do servidor público que trabalha em atividades de risco à saúde ou à integridade física.Os períodos citados na proposta do governo (férias; licença por acidente em serviço ou doença profissional; licença gestante, adotante e paternidade; ausência por doação de sangue, alistamento como eleitor, participação em júri, casamento e morte de pessoa da família; e deslocamento para nova sede) foram mantidos no texto aprovado.
www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/default.asp?selecao=materia&codMat=67532