13/09/2011 - Grandes julgamentos do STF - Tv Justiça
13/09/2011 00:00
O programa Grandes Julgamentos do STF dessa semana apresenta a decisão da mais alta corte do País que, em junho deste ano, reabriu um processo de investigação de paternidade que já havia transitado em julgado, ou seja, quando em tese não há mais possibilidades de recursos. O processo tinha sido extinto na Justiça de primeira instância do Distrito Federal, em 1989, porque na época a mulher que entrou com ação para investigar a paternidade do filho não tinha condições financeiras para custear o exame.
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