12/09/2011 - Defensoria Pública do Estado colabora na promoção do Registro Civil de Nascimento - Portal JusBrasil
12/09/2011 16:00
- Porto Alegre (RS) - A Defensoria Pública do Estado vai contribuir para a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Rio Grande do Sul.
A partir de um projeto do governo Federal, que pretende eliminar a falta de Registro Civil de Nascimento em todo o Brasil, o governo do Estado elaborou o Decreto nº 48.199/11, estabelecendo o compromisso pela erradicação do sub-registro Civil de Nascimento.
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