11/05/2012 - Congresso da Argentina aprova lei de identidade de gênero - Jusbrasil
Sistema de saúde terá de proporcionar tratamento para adequação.
O Senado da Argentina aprovou na noite desta quarta-feira (9), por ampla maioria, a lei que autoriza travestis e transexuais a escolher seu sexo no registro civil, confirmando a decisão adotada pela Câmara de Deputados, em novembro.
A iniciativa obteve 55 votos a favor e uma abstenção, ao final de três horas de debates.
A nova lei define identidade de gênero como a "vivência interna e individual tal como cada pessoa a sente, que pode corresponder ou não ao sexo determinado no momento do nascimento, incluindo a vivência pessoal do corpo".
A norma estabelece que qualquer pessoa poderá solicitar a retificação de seu sexo no registro civil, incluindo o nome de batismo e a foto de identidade.
Com a vigência da medida, a mudança de sexo não necessitará mais do aval da justiça para reconhecimento, e o sistema de saúde deverá incluir operações e tratamentos para a adequação ao gênero escolhido.
A medida "dará oportunidades iguais a todos e é consequência da Lei do Matrimônio Igualitário, aprovada em 2010", garantindo que perante o Estado cada pessoa será tratada e tutelada como sente que é", destacou a governista Ada Iturrez, que preside a Comissão de Legislação Geral do Senado.