10/11/2011 - Viúva não pode receber pensão de ex-combatente após se casar novamente - Portal JusBrasil
10/11/2011 07:42
- Exibido em 09/11/2011: A 7ª Turma Especializada do TRF2 negou o pedido de uma ex-pensionista que pretendia obrigar o Ministério da Defesa a restabelecer o pagamento de pensão especial que recebia em razão do falecimento de seu marido, ex-combatente. De acordo com os autos, a viúva se casou novamente e, por conta disso, teve o benefício extinto. O relator do processo no TRF2 é o desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva.
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