10/03/2012 - (Sábado) - MP é favorável à mudança de registro civil de transexual - MPGO
A promotora de Justiça, Renata Dantas de Morais e Macedo, de Rio Verde, deu parecer favorável ao pedido de mudança da documentação civil de uma pessoa que se submeteu à cirurgia de mudança de sexo.
O Ministério Público mantém sob sigilo a identidade da pessoa que, segundo a ação, desde os 15 anos, comportou-se como alguém do sexo feminino, não sendo reconhecido pelo seu prenome, constante na certidão de nascimento. Após ter se submetido à cirurgia e à terapia hormonal, pediu a retificação do assento de sua certidão de nascimento e a mudança do seu designativo gênero, de masculino para feminino.
De acordo com a promotora, após a análise dos documentos e depoimentos, pode-se constatar que o requerente apresenta constituição física e psicológica femininas, portando-se como uma mulher tanto na sua vida familiar, quanto nas atividades que exerce, e levar consigo um nome e designação masculina é motivo de insatisfação e constrangimento.
O MP afirma que se o próprio Estado brasileiro, através do seu Sistema Único de Saúde (SUS), disponibiliza operação de mudança de gênero, então cabe a este fornecer amparo jurídico aos que se submeterem a esta alteração. Diante disso, a promotora se manifesta pelo deferimento do pedido feito, que na certidão de nascimento conste o nome feminino e que seja alterado o seu designativo de gênero, com a ressalva que deverá ajuizar nova ação para a correção dos demais documentos que contém o prenome, para que não lhe acarretem prejuízos futuros. (Texto: Lara Leão/ Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda)