10/02/2012 - Cartórios da Amazônia Legal terão padronização de normas - Jusbrasil
O manual que deve uniformizar as normas dos serviços extrajudiciais está na fase final de elaboração por integrantes do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Registrais e Notariais (GC-9). Formada por três juízes do Pará, Rondônia e Mato Grosso, a subcomissão responsável por tratar do tema se reuniu para analisar as contribuições dos tribunais de Justiça e preparar a proposta final. Se aprovado pelos tribunais, o manual entrará em vigor por meio de provimento conjunto das corregedorias gerais dos nove estados da Amazônia Legal. O encontro ocorreu nestas quarta e quinta-feiras (7 e 8/2) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília. O estabelecimento de normas comuns é etapa preparatória para a futura integração dos cartórios de registro de imóveis da região e para implementação do registro eletrônico.
Atualmente, as normas são definidas pelas corregedorias dos tribunais de Justiça e existem muitas diferenças de procedimentos entre os estados. "Essa diferenciação na regulamentação dos cartórios dificulta e pode até impedir a implantação de programas nacionais como o sistema informatizado. O manual servirá para os estados se prepararem para a integração", explicou o juiz auxiliar da presidência do CNJ Antonio Carlos Alves Braga Junior, integrante do Fórum de Assuntos Fundiários.
O juiz ressaltou, entretanto, que não haverá resolução do CNJ sobre o tema uma vez que a competência para regular os serviços extrajudiciais é das corregedorias dos estados. "Elas enviaram as sugestões, com base num modelo apresentado pelo CNJ, para contemplar as realidades locais. O trabalho é coordenado pelo CNJ, mas as próprias corregedorias devem editar as novas normas", explicou.