09/01/2012 - Judiciário mineiro ainda resiste - Jornal do Tempo
A PEC da Transparência esbarra em uma questão delicada ao propor a divulgação das despesas de magistrados mineiros. "É preciso saber inclusive se podemos aprovar uma proposta que interfere diretamente em outro Poder como o Judiciário. Os órgãos podem alegar que é inconstitucional", explicou o relator do texto, Sebastião Costa.Porém, a divulgação do que é pago aos magistrados já é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2009 e, segundo levantamento do órgão divulgado pelo jornal "O Estado de S.Paulo", as cortes de Minas Gerais fazem parte do grupo que não disponibiliza esses dados.Segundo a resolução do CNJ, os tribunais deveriam publicar os valores individualizados das remunerações e diárias pagas a membros da magistratura, das vantagens pessoais, das funções ou cargos comissionados, auxílios (alimentação, transporte, pré-escolar, saúde e natalidade) e vantagens eventuais (abono e indenização de férias, gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos).