07/02/2012 - CNJ oferecerá especialização em Direito Registral - Folha do Sertão
07/02/2012 06:56
O Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está organizando curso de especialização em Direito Registral para magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).
Com essa iniciativa, o CNJ pretende preparar os juízes para fiscalizar permanentemente o serviço de registro de imóveis e, assim, aumentar a confiança nos documentos emitidos pelos 560 cartórios da região.
“O curso será oferecido porque a formação nesta área (registro de imóveis) não é frequente nos cursos de Direito. Esses conhecimentos são fundamentais para que os juízes façam fiscalizações frequentes para verificar a regularidade do serviço e se as normas dos serviços extrajudiciais estão sendo cumpridas”, explicou o juiz auxiliar da presidência Antonio Carlos Alves Braga Jr, integrante do Comitê Executivo.
O conteúdo do curso, com 360 horas-aula, foi definido pelo CNJ com apoio da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Mais de 30 especialistas foram selecionados para ministrarem as aulas. Além da EPM, também é parceira do projeto a Universidade de Registro de Imóveis (Uniregistral) – entidade vinculada à Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (Arisp).