06/10/2011 - Justiça Federal reconhece africano como apátrida e assegura identidade brasileira - Rádio Justiça
06/10/2011 11:16
- O TRF confirmou decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que reconheceu africano como apátrio. Com isso a Justiça Federal determinou que a união assegure a ele identidade brasileira e o direito a exercer atividade remunerada. Decisão inédita no judiciáriop brasileiro.
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