06/06/2012 - Deputados rejeitam aumento nas taxas - Estado de Minas
Quase seis meses depois de retirar de pauta o projeto de lei que trata das taxas e emolumentos cobrados pelos cartórios de Minas Gerais, os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeiro turno, o texto originalmente proposto, sem alarde, mas também sem o polêmico trecho que aumentava os valores em cerca de 40%. Na forma aprovada, a proposta melhora a chamada compensação da gratuidade ao Registro Civil das Pessoas Naturais. O substitutivo que trazia novas tabelas de cobrança foi rejeitado depois da repercussão negativa que chegou a paralisar os trabalhos da Casa no fim do ano passado.
O projeto, de autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB), atualiza os valores de ressarcimento pelos registros de nascimento, óbito e casamento e da renda mínima das serventias deficitárias. O valor pago por compensação passa a ser de 50 Ufemgs, que equivalem a R$ 116.445. Até o fim do ano passado, mudanças colocadas pelos deputados nas comissões trouxeram, além de uma nova tabela de cobranças, o aumento do teto para registro de imóveis, que é de R$ 2.500, para propriedades de R$ 1.680 milhão. O substitutivo também obrigava o registro em cartório dos contratos de alienação fiduciária a um custo de R$ 150. Na ocasião, os defensores das mudanças alegavam que seria justo cobrar valores mais altos de pessoas mais ricas.