06/03/2012 - Acordo do CNJ com instituições promove diversidade étnica e cultural - Jusbrasil
O termo de cooperação firmado pelo Conselho Nacional de Justiça com diversas entidades para facilitar o acesso da população indígena a documentos básicos representa um avanço para a promoção da diversidade étnica e cultural. É o que avalia o presidente da Fundação Nacional de Índio (Funai), Márcio Augusto Freitas de Meira. A instituição é uma das integrantes do acordo assinado em fevereiro pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso.
Também assinaram o documento a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário; o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel; o Defensor Público Geral da União (DPU), Haman Tabosa de Moraes e Córdova; o presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG), Rogério Portugal Bacellar; e o presidente da Associação Nacional de Registradores das Pessoas Naturais (ARPEN-BR), Paulo Alberto Risso de Souza.
Para o presidente da Funai, o termo de cooperação vem institucionalizar uma ação que já vinha sendo realizando em parceria com o CNJ e outras instituições com atuação na área de direitos do cidadão. "É muito importante que esse esforço seja compartilhado com outras instituições que tenham também essa obrigação ou tenham interesse em contribuir para que essa questão seja vencida, de forma a não termos nenhum indígena no Brasil sem documentação básica", afirmou.
De acordo com Meira, o projeto visa a promover não apenas o direito do indígena ter o seu registro de nascimento. "Esse acesso tem de ser qualificado do ponto de vista da diversidade cultural. É preciso que nós avancemos na questão do respeito à diversidade étnica e cultural que também se expressa no nome da pessoa. Na hora do registro, por exemplo, o nome da criança deve e poder ser um nome indígena", acrescentou.