05/12/2011 - Resolução garante a indígena optar pelo nome de sua preferência no registro civil - Portal JusBrasil

05/12/2011 07:52

- Resolução conjunta aprovada nesta quinta-feira (30) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante ao indígena o direito de optar pelo nome de sua preferência no Registro Civil de nascimento nos cartórios.

Portal JusBrasil

- Link: arpen-sp.jusbrasil.com.br/noticias/2951565/resolucao-garante-a-indigena-optar-pelo-nome-de-sua-preferencia-no-registro-civil


Crie um site grátis Webnode