05/10/2011 - Câmara rejeita cadastro nacional de acidentes de trânsito - Portal JusBrasil
05/10/2011 10:09
- Gonzaga Patriota considerou o texto inconstitucional. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4925/09 , da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que criava o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e Óbitos no Trânsito para reunir todas as informações sobre acidentes de trânsito com vítimas. Esses dados deveriam ser repassados pelos órgãos de trânsito ou policiais competentes, hospitais e cartórios de registro civil.
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