05/10/2011 - Câmara rejeita cadastro nacional de acidentes de trânsito - Portal JusBrasil

05/10/2011 10:09

- Gonzaga Patriota considerou o texto inconstitucional. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4925/09 , da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que criava o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e Óbitos no Trânsito para reunir todas as informações sobre acidentes de trânsito com vítimas. Esses dados deveriam ser repassados pelos órgãos de trânsito ou policiais competentes, hospitais e cartórios de registro civil.

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- Link: camara-dos-deputados.jusbrasil.com.br/noticias/2859472/camara-rejeita-cadastro-nacional-de-acidentes-de-transito


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