05/01/2012 - Alíquota do ISS vai subir para serviços de cartório - Odiario

A Prefeitura de Maringá notificou a Associação dos Serventuários da Justiça da Microregião de Maringá e os titulares dos cartórios judiciais e extrajudiciais da cidade, por meio de publicação no Órgão Oficial do Município, de que o Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado sobre a prestação dos serviços de registros públicos, cartorários e notariais vai sofrer aumento em 2012.

O motivo é que os cartórios vão deixar de pagar uma alíquota única de ISS por ano, como é feito com a maioria dos profissionais liberais, e passarão a pagar uma alíquota de 2% sobre a receita bruta anual. Em relação aos serviços de cópias de documentos, apoio administrativo, consultorias, assessorias e outros serviços também realizados pelos cartórios, os titulares das serventias devem observar as alíquotas que incidem sobre cada um destes serviços.

O aumento no imposto não deve ser repassado ao consumidor. "Vai entrar no nosso custo. Para a população, não vai alterar nada", garante o titular do 4º Tabelionato de Notas, José Carlos Fratti. O tabelião explica que mesmo que houvesse interesse em fazer o repasse no aumento de custos à população, os cartórios não teriam nenhum dispositivo legal que permitisse a prática.

"A gente já estava se preparando para este aumento. Esta tributação é prevista em lei federal, vale para o Brasil inteiro. Sabíamos que isto chegaria a Maringá", considera o titular do Registro de Títulos e Documentos, Hélio Baiardi de Oliveira.

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