04/11/2011 - Estado do Piauí conhece solução paulista para o Provimento nº 13 - Portal JusBrasil
04/11/2011 11:53
- Encontro, que contou com a presença do vice-presidente da Arpen-SP, Luis Fernando Matheus, teve como objetivo apresentar o sistema que a entidade paulista desenvolveu para viabilizar o Provimento nº 13, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que normatiza os registros de nascimento dentro das maternidades.
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