04/10/2011 - São Luís - MPMA questiona cartórios que se recusam a registrar filhos de pais adolescentes - Portal JusBrasil
04/10/2011 11:50
- Nos últimos meses, o Ministério Público do Maranhão tem recebido diversas reclamações contra os cartórios. As instituições se recusam a registrar filhos de menores de idade sem a presença dos avós. Segundo o promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, a recusa é incompatível com o direito fundamental ao registro civil, o disposto na Lei de Registros Publicos e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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