01/10/2011 - O patrimônio jurídico do segmento LGBT - Jornal O Tempo

01/10/2011 00:00

Dois mil e onze ainda não acabou, mas já podemos contabilizar alguns acontecimentos importantes para a história recente do movimento LGBT no Brasil. Em maio, a partir da análise de dois processos - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277/DF e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132/RJ -, o Supremo Tribunal Federal (STF) prolatou decisão favorável ao reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

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