01/06/2012 - Criança tem dupla maternidade no registro civil - Atualidades do Direito

01/06/2012 13:41

Uma criança foi registrada por duas mães em Jacareí (SP). A peculiaridade do caso, envolvendo a fertilização “in vitro” com esperma doado e gestação de uma das mães, levou o oficial de Registro Civil e das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Jacareí a consultar o juiz corregedor permanente da comarca, que autorizou a lavratura do registro de nascimento da criança.

 

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