01/03/2012 - A união homoafetiva e os planos de previdência complementar - Correio do Brasil
01/03/2012 13:41
A união entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade em todo o mundo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro de 2010, julgou o Recurso Especial nº 1.026.981, com a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, no qual foi tratada a questão da união estável entre pessoas do mesmo sexo e o direito ao benefício da pensão por morte nos planos de previdência complementar.
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